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Nome | |||||
| Períodos de Governo | 15.03.1974 a 15.03.1979 | |||||
| Local de Nascimento | Bento Gonçalves, RS | Nascimento | 03/08/1908 | Falecimento | 12/09/1996 | |
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| Dados biográficos Militar, nascido na cidade de Bento Gonçalves, estado do Rio Grande do Sul, em 3 de agosto de 1907. Teve seu ano de nascimento alterado para 1908, para atingir a idade máxima para admissão no Colégio Militar de Porto Alegre, o qual concluiu como o 1º da turma (1921-1924). Foi o 1º da turma também na arma da Artilharia, na Escola Militar de Realengo (1928), e na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada (1938), tendo estudado ainda na Escola de Estado-Maior do Exército (1941-1943), e feito estágio no Army Command and General Staff College, em Fort Leavenworth, Kansas, Estados Unidos (1945). Apoiou a Revolução de 1930 e em 1932 aliou-se às forças que lutaram contra a Revolução Constitucionalista de São Paulo, e participou da repressão à Revolta Comunista de 1935. Sufocou em Recife uma revolta que visava derrubar o interventor federal no estado. Foi chefe do Departamento de Segurança Pública e secretário-geral do governo do estado do Rio Grande do Norte (1931), secretário estadual de Fazenda e Obras Públicas da Paraíba (1934-1935), secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional (1946-1947), adido militar junto à embaixada do Brasil no Uruguai (1947-1950), adjunto do Estado-Maior das Forças Armadas (1950-1952), membro do corpo permanente da Escola Superior de Guerra (1952-1954), comandante do Regimento Escola de Artilharia (1955), subchefe do Gabinete Militar no governo Café Filho (1955), e superintendente-geral da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (1955-1956). Exerceu ainda a chefia da Seção de Informações do Estado-Maior do Exército (1957-1961), do gabinete do ministro da Guerra, general Odílio Denis (1961), e do Gabinete Militar do presidente Ranieri Mazzilli (1961), acumulando o cargo de representante do Ministério da Guerra no Conselho Nacional do Petróleo. Ocupou também o comando militar de Brasília e da 11ª Região Militar (1961), e interinamente da 5ª Região Militar (1962-1963). Participou do movimento político-militar que originou o golpe de 1964, tendo sido nomeado chefe do Gabinete Militar do presidente Castelo Branco (1964-1967). Promovido a general-de-exército em 1966, foi ministro do Supremo Tribunal Militar (1967-1969) e presidente da Petrobrás (1969-1973). Através de eleição indireta passou a exercer o cargo de presidente da República em 15 de março de 1974. Em junho de 1980 tornou-se presidente da Norquisa-Nordeste e, nessa qualidade, do Conselho de Administração da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene). Faleceu no Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1996. Período presidencial O governo Geisel foi marcado, desde seu início, pelo processo denominado pelo próprio presidente como de distensão lenta, gradual e segura, com vistas à reimplantação do sistema democrático no país. O binômio desenvolvimento e segurança, formulado pela ESG, foi mantido durante seu governo, caracterizado pela convivência entre uma política de tendência liberalizante e a atuação dos órgãos de segurança implantados após o golpe de 1964. Em 1974, o governo permitiu a realização de propaganda eleitoral, proibida desde a edição do AI-5, e os candidatos do MDB à Câmara dos Deputados e ao Senado obtiveram uma expressiva vitória nos principais estados do país, aumentando consideravelmente a bancada oposicionista nas duas casas. No início desse ano havia expirado o prazo de suspensão dos direitos políticos dos primeiros cassados pelo AI-1, como os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros e, em 1975, teve fim a censura prévia ao jornal O Estado de São Paulo, medida estendida mais tarde a outros órgãos da imprensa. As iniciativas liberalizantes não evitaram, entretanto, os recuos autoritários do governo, registrando-se, durante todo o período Geisel, a repressão às organizações clandestinas e ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a utilização, em diversas ocasiões, do AI-5. A morte por enforcamento do jornalista Vladimir Herzog, ainda em 1975, nas dependências do DOI-CODI de São Paulo, resultou em manifestações políticas contra o governo e evidenciou a existência de divergências com os setores militares contestadores da política de distensão. No ano seguinte, a morte do operário Manuel Fiel Filho, no mesmo local e nas mesmas condições, levaria à exoneração do comandante do II Exército, general Ednardo D'Ávila Melo, e ao confronto entre o governo e os militares que se opunham ao processo de abertura do regime. As relações entre a Igreja e o governo acirraram-se, em 1976, com o seqüestro do bispo de Nova Iguaçu (RJ), dom Adriano Hipólito, e o assassinato do padre João Bosco Burnier, em Mato Grosso, ambos envolvidos na formação de comunidades eclesiais de base e em movimentos populares. Ainda em 1976, foi elaborada a Lei Falcão, que alterou a propaganda eleitoral, impedindo o aparecimento de candidatos ao vivo no rádio e na televisão. Em 1977, o Congresso Nacional foi fechado por 14 dias, em virtude da não aprovação da proposta de reforma do Poder Judiciário encaminhada pelo governo. Para assegurar a maioria governista no Legislativo, instituiu-se, em seguida, o chamado "pacote de abril", que incluía uma série de medidas, dentre as quais a manutenção de eleição indiretas para governadores; a eleição indireta de um terço dos membros do Senado, que resultaria na criação da figura do "senador biônico"; a ampliação das restrições impostas pela Lei Falcão e a extensão do mandato do sucessor de Geisel para seis anos. Em outubro desse mesmo ano, foi demitido o ministro do Exército, general Sílvio Frota, cuja candidatura à sucessão presidencial era articulada por setores militares identificados com a chamada linha-dura. Registrou-se, em maio de 1978, a primeira greve de operários metalúrgicos desde 1964, em São Bernardo do Campo, salientando-se, na ocasião, a liderança de Luís Inácio da Silva, o Lula, presidente do sindicato da categoria. Desde o início do governo Geisel, imprimiu-se nova orientação à política externa brasileira, substituindo-se o alinhamento automático com os Estados Unidos, privilegiado nos períodos anteriores, pela ampliação de relações diplomáticas e comerciais com países da África, Ásia e Europa. Nesse sentido, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer o governo português formado em seguida à derrubada da ditadura salazarista, em 25 de abril de 1974; foram reatadas relações com a República Popular da China, e estabelecidas embaixadas em Angola, Moçambique, Guiné Equatorial, entre outras iniciativas. No que se refere à política econômica, as principais metas do governo Geisel foram estabelecidas no II Plano Nacional do Desenvolvimento, que priorizava os investimentos no setor energético e em indústrias básicas, com o intuito de adequar a economia à crise internacional do petróleo e ao estágio de desenvolvimento industrial do país, e de reduzir o capital estrangeiro em setores considerados infra-estruturais. Nesse sentido, foi lançado, em 1975, o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) e assinado o acordo nuclear Brasil-Alemanha. O plano econômico do governo ressentiu-se, entretanto, do impacto da crise do petróleo, do aumento da dívida externa e do desequilíbrio da balança de pagamentos. Nesse contexto, uma das medidas defendidas pelo governo, em outubro de 1975, foi a adoção de contratos de risco entre a Petrobras e empresas estrangeiras para a prospecção de petróleo no país. Em 1978, no final do governo Geisel, os principais problemas da economia continuavam sendo o crescimento da taxa de inflação e da dívida externa. Em 31 de dezembro de 1978, o presidente Geisel revogou o AI-5, dando um passo decisivo no processo de redemocratização do país. |
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| Detentor | Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil | |
| Acervo: Ernesto Geisel | ||
| Detentor | Museu Histórico Nacional | |
| Acervo: Coleção Ernesto Geisel | ||
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