Uma adequada compreensão da República não dispensa o acesso aos acervos documentais que, no correr das décadas, registram e informam sobre acontecimentos que fazem nossa história. Dentre os acervos documentais, aqueles referentes aos Chefes de Estado e de Governo são fundamentais.
A centralização político-administrativa, a preocupação com a formação de uma identidade nacional/regional e a pouca importância dada aos arquivos como instrumento de apoio a decisões administrativas fizeram com que os acervos das instituições de guarda e preservação de documentos de arquivo adquirissem um caráter misto, não só no que diz respeito à formação de seu acervo como quanto à proveniência de seus conjuntos documentais.
Na década de 1980, diversas iniciativas, governamentais e não governamentais, foram tomadas no sentido de se estabelecer uma política de preservação de acervos privados de ex-presidentes da República, englobando documentos de natureza arquivística, bibliográfica e museológica, acumulados por seus titulares no exercício ou por decorrência do cargo, mas que com o tempo, se sobreviventes, tendem a se dispersar por instituições diferentes, perdendo o elo informacional existente entre eles.
Dentre essas iniciativas, uma delas foi a de construção de uma base de dados que servisse de instrumento de localização e reconstituição desses acervos remanescentes, prestando-se a trabalhos futuros de sistematização, avaliação e conservação. Chamado `a época Centro de Referência de Acervos Privados Presidenciais, seus fundamentos foram estabelecidos a partir da reunião de diferentes instituições que cuidaram da elaboração da metodologia e estruturação dos dados, das coletas específicas e de sua manutenção e outras tantas ações. A base de dados, contudo, então recém montada, sofreu com alterações no quadro político nacional e institucional pouco tempo depois de alimentada, restando hoje em dia, de mais palpável, a publicação Os presidentes da República: guia dos acervos privados (Rio de Janeiro, FGV/CPDOC, 1989, 107p. ). Quando constatou-se a fragmentação do conjunto documental de um mesmo titular e sob guarda de distintas instituições e/ou detentores.
Nos últimos anos, porém, foi possível observar, no Brasil, um louvável movimento no sentido de resgatar a memória do país. Faz parte desta tendência, que inclui, necessariamente, outros aspectos do patrimônio cultural e natural brasileiros, a valorização da documentação arquivística. Dentro deste contexto, destaca-se o empenho demonstrado pelo governo federal em formular diretrizes que assegurem a preservação e organização do nosso patrimônio documental.
A fim de garantir não só a guarda, mas a transformação dos documentos em efetivas fontes de informação, é preciso integrá-los por meio de um sistema que os referencie e controle, de forma padronizada e coletiva, a formação e o conteúdo dos conjuntos mantidos pelas diversas instituições patrimoniais, independente da esfera a que pertençam dentro do poder público, abrangendo, igualmente, as instituições privadas ou pessoas físicas que também sejam responsáveis pela guarda de documentos de interesse para a história do país.
O Centro de Informação de Acervos dos Presidentes da República - CIAPR é preconizado pelo inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, quando determina que no Arquivo Nacional seja organizado um centro de referência com o objetivo de reunir e disponibilizar, aos interessados, informações sobre documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, de natureza pública e privada, dos presidentes da República.
O CIAPR, base de dados concebida para o mundo da Web, começa a se concretizar, tantos anos depois de sua idealização, por uma conjugação de fatores favoráveis:
O Arquivo Nacional, responsável pela sua instalação e manutenção, passa hoje não só por um processo de modelagem de sistemas descritivos de informação em estreita sintonia com as recém-consagradas normas técnicas internacionais, como também por um programa de modernização institucional que lhe garantirá condições adequadas de funcionamento, à altura de sua importância como principal instituição arquivística do país;
A Comissão de Memória dos Presidentes da República - CMPR, criada pela referida Lei nº 8.394, de 1991, coordenada pelo Departamento de Documentação Histórica da Presidência da República, composta pelos titulares do Arquivo Nacional, Fundação Biblioteca Nacional, Museu da República e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como membros natos, retoma regularmente os seus trabalhos em 2001, contando com dotação orçamentária própria para apoiar projetos de organização, preservação e difusão de informações de documentos privados presidenciais
Em reunião recente da CMPR, realizada em 4 de abril de 2001, foi deliberado empreender, com a maior brevidade possível, a atualização dos diagnósticos dos acervos privados dos presidentes da República então realizados, com o objetivo de identificar situações de risco de deterioração dos mesmos, bem como orientar a Comissão na definição de prioridades para alocação de recursos previstos na dotação orçamentária do fundo para Preservação dos Acervos Documentais Privados dos Presidentes da República, integrante do Programa Brasil Patrimônio Cultural , sob a coordenação do Ministério da Cultura, do Plano Plurianual em vigor.
A reunião dos dados ora difundidos é fruto de um trabalho conjunto de técnicos do Arquivo Nacional e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, financiado com recursos aprovados na CMPR.
Deseja-se que o CIAPR seja um ativo instrumento de disseminação de informações sobre a história contemporânea do Brasil, em especial sobre o exercício presidencial, estimulando com isso a produção de conhecimento e a criação de novas linhas de pesquisa.
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| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Primeiro Período | Segundo Período |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 01.01.1995 a 01.01.1999 | 01.01.1999 a 01.01.2003 |
| | | | | | | | | | | | | | | 03.11.1930 a 20.07.1934 | 20.07.1934 a 10.11.1937 | 10.11.1937 a 29.10.1945 | 31.01.1951 a 24.08.1954 |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Primeiro Período | Segundo Período |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 25.08.1961 a 07.09.1961 | 02.04.1964 a 15.04.1964 |
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